Iniciativa prevê a regularização de milhares de moradias e pretende organizar as futuras construções habitacionais, evitando o caos urbano a falta de mobilidade e a destruição de áreas verdes.
Foi apresentado nesta semana na Assembléia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), que prevê a gratuidade de assistência técnica pública para elaboração de projetos e construção de habitações de interesse social para famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até 03 (três) salários mínimos.
A proposta atenderá uma parcela importante da população paranaense que vive em condições precárias e de forma irregular. Um dos pontos importantes da proposta, segundo o deputado Stephanes Junior é que o projeto estimula a organização da área urbana em consonância com a legislação urbanística e ambiental. “Com esta proposta criamos alternativas para que a população regularize suas habitações, melhorando não somente as condições destas, mas também aumentando a segurança para todos”, disse Stephanes.
De acordo com o texto do projeto, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura e urbanismo poderão prestar estes serviços de assistência técnica, sejam eles servidores públicos do Estado ou profissionais autônomos ou membros de empresas, desde que sejam previamente credenciados, selecionados e contratados pelo Estado. O projeto também prevê que o Estado ficará a cargo do planejamento e implementação das diretrizes do projeto juntamente com as políticas habitacionais da União e dos Municípios.
Segundo informações do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA-MG), cerca de 70% das residências brasileiras foram erguidas de forma irregular, sem nenhum auxílio técnico para a construção, o que gera vários problemas construtivos para as residências, como espaços mal divididos, dificuldade de acesso, insalubridade e infra-estrutura de saneamento insuficiente.
Data: 14/08/2009
Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Stephanes Junior (PMDB)
Fone: 3350-4026 / 3350-4226
E-mail: imprensa@stephanesjunior.com.br
A proposta atenderá uma parcela importante da população paranaense que vive em condições precárias e de forma irregular. Um dos pontos importantes da proposta, segundo o deputado Stephanes Junior é que o projeto estimula a organização da área urbana em consonância com a legislação urbanística e ambiental. “Com esta proposta criamos alternativas para que a população regularize suas habitações, melhorando não somente as condições destas, mas também aumentando a segurança para todos”, disse Stephanes.
De acordo com o texto do projeto, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura e urbanismo poderão prestar estes serviços de assistência técnica, sejam eles servidores públicos do Estado ou profissionais autônomos ou membros de empresas, desde que sejam previamente credenciados, selecionados e contratados pelo Estado. O projeto também prevê que o Estado ficará a cargo do planejamento e implementação das diretrizes do projeto juntamente com as políticas habitacionais da União e dos Municípios.
Segundo informações do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA-MG), cerca de 70% das residências brasileiras foram erguidas de forma irregular, sem nenhum auxílio técnico para a construção, o que gera vários problemas construtivos para as residências, como espaços mal divididos, dificuldade de acesso, insalubridade e infra-estrutura de saneamento insuficiente.
Data: 14/08/2009
Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Stephanes Junior (PMDB)
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