Agora é Lei

LEIS APROVADAS COMO VEREADOR

Programa Municipal de Estágio Educacional de Trabalho para Educandos de Escolas Especiais.

Stephanes Júnior e você na quebra de preconceitos e geração de oportunidades.

Pensando na diminuição do abismo que separa as crianças e adolescentes especiais de uma oportunidade de trabalho, o Deputado Stephanes Jr. desenvolveu o Programa Municipal de Estágio Educacional de Trabalho para Educandos de Escolas Especiais. Através deste projeto, os estudantes devem cumprir 4 horas diárias de estágio, totalizando 20 horas semanais, tendo direito a uma bolsa auxílio e vales-transportes fornecidos pela prefeitura municipal.

“Com esta iniciativa surge uma nova oportunidade para muitos jovens, para que eles possam explorar ao máximo seu potencial e, aumentando seu círculo de convívio social, estamos quebrando as barreiras do preconceito”, disse o parlamentar.

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Criação do Conselho Municipal de Políticas Étnico-Racial – COMPER

União na luta pelo reconhecimento, reforço da democracia.

O Conselho Municipal de Políticas Étnico-Racial é uma das propostas de Stephanes Junior para a união de diversas correntes que lutam pelo reconhecimento da população negra e indígena na cultura, política e esportes de Curitiba. Através de ações que possibilitem maior integração destes povos na capital, o COMPER representará um espaço democrático para que todos possam demarcar seu lugar na sociedade.

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Incentivo a artistas plásticos

“Acredito que esta seja uma forma de reescrever as páginas da história de nossa cidade pela arte.” - Dep. Stephanes Junior.

Execução de pinturas e obras de arte nas edificações públicas é o que explicita mais esta lei de autoria de Stephanes Júnior.
Através da fixação de obras em fachadas, saguões, salões de entrada, jardins ou acessos principais dos edifícios, artistas plásticos curitibanos, ou radicados na cidade, podem promover a sua arte, tornando-a acessível a todos, defendendo assim a cultura popular.
As edificações que optarem pela divulgação das obras de arte ou pinturas, beneficiam-se com um acréscimo de 2% nos índices de aproveitamento e taxa de ocupação previstos no Plano Diretor.

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Criação de COMUPA – Conselho Responsável pela Implementação da Política de Proteção aos Animais

Atenção aos pequenos grandes companheiros.

O COMUPA funciona como uma verdadeira entidade de amor aos animais. Dentre suas atividades estão a criação de cronogramas anuais de ações a serem realizadas, como promover um programa de educação e conscientização da população a respeito da propriedade responsável de animais domésticos, e a elaboração de um relatório anual das atividades realizadas, visando campanhas permanentes de vacinação e esterilização.

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ISS Saúde

Impostos revertidos em saúde.

Esta lei reduziu gradativamente a alíquota do ISS de hospitais, clínicas e laboratórios. Empresas da área de saúde são incentivadas por a reverter custos na melhoria de estruturas e serviços, em virtude dos descontos nos impostos.

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Lei de incentivo ao esporte

Redução de IPTU para promoção de novos talentos.

A Lei do Esporte, assinada em parceria com Ney Leprevost, permite a redução do IPTU para associações sem fins lucrativos que destinarem 30% do valor poupado para projetos esportivos de relevância. Desta forma, objetiva-se alavancar carreiras de novos esportistas que, em muitos casos, não possuem recursos para investir em seu talento.
Os atletas que quiserem concorrer a este benefício devem procurar a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, onde as entidades participantes estão cadastradas. A partir daí, uma comissão formada por atletas e por integrantes da Secretaria e da Câmara Municipal selecionam os beneficiários.
Em apenas quatro anos e meio a prefeitura repassou aos atletas curitibanos mais de R$ 5 milhões em incentivos e aprovou cerca de mil projetos.

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LEIS PARA O ESTADO DO PARANÁ – como Deputado

Fim do aluguel de cães

Respeito pelos animais.

As más condições e a falta de assistência a que são submetidos os cães de guarda, motivaram o Deputado Stephanes Junior a criar a lei que proíbe a prestação deste tipo de serviço em todo o estado.
Segundo a nova lei, fica passível de punição o proprietário de qualquer imóvel em que cães estejam de guarda, bem como todo aquele que contrate os animais para tal finalidade, proporcionando além do bem-estar dos animais, a ampliação do número de vagas para seguranças e vigilantes.

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Semana Cultural das Bandas e Fanfarras

Incentivo à cultura.

A Semana Cultural das Bandas e Fanfarras tem como objetivo principal incentivar a criação de novos grupos por todo o estado. Desta forma, a lei de Stephanes Junior promove o acesso à cultura de milhares de jovens e crianças que, através do aprendizado musical, acabam desenvolvendo diversas capacidades, sejam elas mentais, motoras, afetivas, sociais ou culturais, inibindo assim, desvios de conduta e ociosidade. Com esta iniciativa, a prática musical é estimulada em todos os municípios do estado que possuem bandas e fanfarras e consequentemente promove a sua criação em cidades que ainda não as possuem.
Hoje, segundo a Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas, existem cerca de 100 grupos no estado, localizados nas mais diversas regiões.

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Fim dos JETONs

Instituições públicas mais sérias e transparentes.

O veto do pagamento extra de salários aos deputados durante as convocações extraordinárias e a determinação do prazo para a prestação de informações pedidas pelo legislativo a outros órgãos é o que determina mais esta iniciativa de Stephanes Junior.
Este projeto é uma Emenda à Constituição (PEC nº 003-2007), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, seguindo o calendário do Congresso Nacional. Sua aprovação representa um passo importante para a construção de instituições públicas mais sérias e transparentes.