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Há tempos venho defendendo a aprovação pelo Congresso Nacional, da tão aguardada “Reforma Política”, que eu considero a mãe de todas as reformas que a sociedade brasileira necessita. São vários pontos que defendo da proposta, desde a unificação das eleições, o que geraria uma imensa economia para os cofres públicos, o fim do cargo de suplente de senador, e o fim do sistema de proporcionalidade para eleição dos cargos.
Considero um verdadeiro atentado à democracia e um desrespeito ao eleitor, que muitas vezes vê seu candidato que conquistou uma boa votação, perder a vaga para um candidato que teve menos de 1/3 dos seus votos, fato esse que vêm ocorrendo cada vez mais frequentemente, prejudicando a proporcionalidade e a legitimidade dos legislativos brasileiros. Nas últimas eleições municipais em Curitiba, onde o coeficiente eleitoral para cada cadeira foi de 25.397, tivemos candidatos com mais de cinco mil votos não sendo eleitos, e contrapartida, candidatos com a metade deste número sendo eleitos graças à legenda.
Situações como esta além de colocar em xeque a legitimidade do poder legislativo, também acaba enfraquecendo as legendas, que muitas vezes se transformam em partidos de aluguel para eleger algum candidato que sequer possui o mínimo de informações do programa partidário, muito menos se identifica ideologicamente com a legenda.
Em relação à unificação das eleições, esta é uma questão muito importante, principalmente pelo custo que a organização e a realização de uma eleição, que segundo dados do TSE, apenas nas últimas eleições municipais foram gastos cerca de R$ 600 milhões. Além do alto custo para o Estado, a sociedade vê a administração pública parar de dois em dois anos, atrasando projetos e programas importantes para o desenvolvimento dos nossos municípios, dos estados e do país.
Defendo a criação de uma Câmara Federal única, para fazer prevalecer a proporcionalidade dos habitantes por estado, pois hoje um senador do estado de Minas Gerais, como o Senador Eliseu Resende é eleito com mais de 5 milhões de votos, enquanto no estado do Amapá, por exemplo, o Senador José Sarney foi eleito com 152 mil votos e ambos os estados possuem as mesmas três cadeiras, desconsiderando o número de eleitores e habitantes. Também em relação ao Senado brasileiro, sou contra o cargo de suplente de senador, que na maioria das vezes são parentes ou financiadores de campanha do candidato, o que gera uma situação inusitada no Senado. Hoje quase 1/3 do Senado é formado por senadores suplentes, que assumiram o mandato durante a vacância do titular, e na sua maioria são nomes desconhecidos dos eleitores, com pouca experiência política. Defendo que no caso de vacância do titular, seja declarado eleito o segundo ou terceiro colocado nas eleições, seguindo a seqüência normal, como já acontece para o caso da vacância dos outros cargos legislativos.
Outro ponto importante a ser abordado na reforma política é a implantação da chamada “ficha-suja”, proibindo a candidatura de candidatos condenados criminalmente já em segunda instância, impedindo-os de concorrerem a cargos públicos.
Com mudanças profundas no atual sistema eleitoral e a aprovação de uma legislação eleitoral que não sofram alterações de dois em dois anos, para privilegiar grupos ou terceiros, teremos na reforma política uma poderosa arma para o fortalecimento da democracia e das instituições públicas, que vêem sendo seguidamente desmoralizadas por denúncias e escândalos de corrupção. Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição de 88, estaremos com a aprovação desta reforma, concretizando o sonho e o anseio de todos aqueles que lutaram pela constituição do atual estado democrático de direito.
Reinhold Stephanes Junior
